China promove código ambiental para reforçar juridicamente transição verde
A China está a preparar a criação de um código ambiental que reúna a sua extensa legislação e aborde desde a poluição até à transição energética, numa tentativa de reforçar o quadro jurídico neste domínio.
O projeto do "Código Ecológico e Ambiental" que a China pretende criar foi apresentado esta quinta-feira para deliberação na Assembleia Popular Nacional (APN, Legislativo), que inaugurou nesse mesmo dia a sessão anual em Pequim, informou o jornal oficial Global Times.
Durante uma conferência de imprensa realizada na quarta-feira, o porta-voz da APN, Lou Qinjian, afirmou que "com a entrada da China numa fase de desenvolvimento económico e social marcada pela transição verde, existe uma necessidade crucial de dispor de um quadro jurídico mais rigoroso para proteger o ambiente".
O texto, que contém 1.242 artigos, divide-se em cinco capítulos que abrangem áreas como o controlo da poluição, a proteção ecológica e o desenvolvimento verde e de baixo carbono.
Segundo o analista Changhao Wei, do portal especializado NPC Observer, a China dispõe atualmente de mais de 30 leis e 100 regulamentos administrativos neste domínio.
Este código, além de agregar as várias normas e padrões existentes, conferindo maior coerência, também irá reformulá-los para resolver inconsistências e colmatar lacunas legais.
Entre as previsões de Wei, espera-se que a legislação inclua leis que abordem diferentes formas de poluição, bem como normas destinadas a proteger animais selvagens e ilhas costeiras e a enfrentar problemas como a desertificação.
Serão também integradas leis sobre eficiência energética, energias renováveis, produção mais limpa e economia circular.
"Na ausência de uma lei específica sobre alterações climáticas, o código eleva o desenvolvimento verde e de baixo carbono a um estatuto jurídico formal e estabelece os seus princípios fundamentais", afirmou Qin Tianbao, professor de Direito da Universidade de Wuhan que participou na elaboração do projeto, citado pelo Global Times.
O projeto surge num momento de reforço do compromisso ambiental do país asiático, num dia em que foi também apresentado o relatório de trabalho do Governo com o objetivo de reduzir em 17% as emissões de dióxido de carbono por unidade de PIB entre 2026 e 2030.
A organização ambiental Greenpeace considerou que este objetivo "põe fim a uma longa tradição de definir metas de intensidade energética" e coloca no centro as implicações dos planos climáticos nas emissões de carbono, e não no consumo de energia.
Contudo, a organização sublinhou que, à medida que a economia chinesa continua a crescer e a eficiência energética estagna, a rapidez da redução da intensidade de carbono dependerá em grande medida da quantidade de energia renovável que possa ser fornecida.
Apesar de ser o maior emissor mundial de gases com efeito de estufa, a China intensificou nos últimos anos os esforços para alcançar os seus dois objetivos climáticos: atingir o pico das emissões de CO2 antes de 2030 e alcançar a neutralidade carbónica antes de 2060.
O país comprometeu-se também, nos seus novos planos climáticos para 2035, a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa entre 7% e 10% em relação ao nível máximo atingido e a fazer com que o consumo de energia não fóssil represente mais de 30% do consumo total de energia na China.
